No início de dezembro, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, titular da 12ª Vara Criminal de Goiânia, participou do curso “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura. Atenta e com o olhar direcionado ao aperfeiçoamento do conhecimento e a projetos voltados para consolidação da cidadania, ela compartilha com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, por meio de entrevista, o mais relevante desta experiência que, aliada a tantas outras, serve para ela como um guia para ações imbuídas de reflexões sobre o papel do Poder Judiciário e do magistrado no século 21. Uma reflexão pessoal que reflete de modo global e se renova a cada dia.
Confira:
ESMEG - Quando surgiu seu interesse pelo assunto e como encara o novo papel do magistrado diante da democratização da Justiça?
Dra. Camila – Meu interesse pela temática é antigo e teve início a partir da reflexão pessoal sobre o papel do Poder Judiciário e, consequentemente, do magistrado neste século XXI, pautado pela intensificação das relações sócio-econômicas, extremamente facilitadas pelo avanço tecnológico na área de comunicação (ex.: internet, redes sociais). Este insight pessoal renova-se agora com esta preocupação institucional de modernização, com projetos como este e o do “Eleitor do futuro”, promovido pela AMB e patrocinado pelo TRE-GO no ano passado. Na ocasião, como Juíza Eleitoral da 133ª Zona, proferi palestras em duas escolas e numa faculdade, com total incentivo e apoio do então Presidente do TRE, desembargador Ney Teles de Paula. Iniciativas assim vêm ao encontro do atual papel do magistrado, que é o de garantir a autonomia e a confiança do cidadão, para que ele possa buscar, confiante e seguro, seus direitos, pois somente existe um Estado Democrático de Direito e Social com um Poder Judiciário forte, respeitado e eficiente, mas acessível e próximo da sociedade.
ESMEG – A Escola Nacional da Magistratura vem promovendo cursos sobre o novo perfil do Poder Judiciário e o papel que vem desempenhando na sociedade. Como o magistrado consegue estabelecer uma relação harmônica com a nova geração em um momento em que paradigmas sociais vem sendo quebrados devido a experiência de se viver numa sociedade em rede e altamente conectada?
Dra. Camila – O curso da Escola Nacional da Magistratura demonstrou-se bastante pertinente com tais objetivos e sobre o novo perfil do Poder Judiciário. Primeiro, porque destacou a importância de se perceber a nova realidade em que está inserido o Poder Judiciário, concebendo-se, a partir daí, um perfil contemporâneo e capaz de agregar valor ao processo atualmente mais intenso de amadurecimento democrático. Segundo, em razão de ter enfocado a busca pela construção da identidade do sujeito constitucional, isto é, daquele sujeito que protagoniza sua própria história e colabora na edificação de seu país, mais justo e solidário, ciente de seus direitos e também dos seus deveres. Terceiro, porque capacita o Magistrado para a desafiadora tarefa de se tornar um ator relevante nesse processo, uma referência capaz de, no contato com as gerações mais novas e em ambiente escolar, incutir no jovem a importância de uma formação ética, incitando-o a questionar e colaborar para o progresso da nação (na prática, esse contato com o jovem lhe confere um novo paradigma, um olhar diferente daquele a que, às vezes, está sujeito – ex.: mundo do tráfico, da violência doméstica, que é a lei mais conhecida pela maioria deles).
ESMEG -A senhora participou de um destes cursos, na sede da AMB, em Brasília, em que o objetivo foi reunir magistrados de todo o País para que o projeto ‘Cidadania e Justiça também se aprendem na escola’ fosse levado a todos os Estados da Federação. Que avaliação a senhora faz sobre o contexto desse curso.
Dra. Camila – Cursos como este – “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População” – atendem a dois objetivos importantes para a consolidação da cidadania num ambiente democrático e republicano: a) aproximam o Poder Judiciário da população, gerando a compreensão da importância de seu trabalho (desmistificação) e obtendo apoio para a realização de suas atividades; b) proporcionam a discussão de valores democráticos relevantes (dignidade humana, igualdade de direitos, importância do cidadão de cumprir também com seus deveres, noção de co-responsabilidade pela vida social), induzindo a reflexão ética e, com isto, fortalecendo a cidadania.
ESMEG – Existe alguma resistência por parte dos alunos, pais ou professores ou eles apoiam a iniciativa? É perceptível a diferença de como enxergavam a Justiça antes e como a veem depois de participarem das palestras?
Dra. Camila – O ambiente escolar não oferece a menor resistência ao projeto. Ao contrário, alunos, professores e pais apoiam a iniciativa. Na verdade, o receio inicial transforma-se rápido em interesse, para em seguida tornar-se empolgação e engajamento. As experiências mostradas no curso da ENM são muito gratificantes para as escolas, para os alunos e para os juízes envolvidos.
ESMEG – Qual avaliação a senhora faz das atividades que estão sendo oferecidas pela ESMEG ou por ela apoiadas, destinadas ao aperfeiçoamento e aprimoramento do conhecimento dos magistrados goianos, a exemplo desse encontro que a senhora participou?
Dra. Camila – A ESMEG tem se demonstrado bastante atualizada com os novos tempos, preocupando-se não só com a atualização dos conhecimentos jurídicos do Magistrado, aspecto sempre importante, mas também com uma formação mais holística, ministrando cursos inéditos nas áreas de gestão e com foco nas humanidades em geral. Hoje é consenso que é necessário investir na formação multidisciplinar tanto do magistrado como dos servidores da justiça para que os serviços prestados pelo Poder Judiciário sejam mais efetivos.
