Os desafios da modernidade impostos aos juízes e os critérios para escolhas dos cursos voltados ao aprimoramento do conhecimento dos servidores do Judiciário e da formação continuada dos magistrados são alguns dos assuntos que foram abordados pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo (foto), Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), em recente entrevista concedida com exclusividade ao portal da ESMEG.
Confira.
ESMEG - A Escola Paulista da Magistratura é um órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A escola recebe algum subsídio ou apoio fora do Poder Judiciário estadual?
Des. Armando Toledo - Não.
ESMEG - Sabe-se que a EPM possui duas vertentes de ensino: uma voltada à formação continuada de magistrados e outra a cursos abertos a toda a comunidade jurídica. Como tem sido a procura e a frequência aos cursos ofertados por parte dos magistrados e integrantes da comunidade jurídica em geral?
Des. Armando Toledo - Tem sido excelente. Em relação aos juízes, de março de 2010 a junho de 2011, tivemos 490 inscritos nos cursos de Aperfeiçoamento/Merecimento, que são válidos para o fim de promoção por merecimento na carreira, mas não são obrigatórios, como os de Iniciação Funcional e os de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento. Eles participam, também, dos cursos de pós-graduação e de extensão universitária. No mesmo período, tivemos 75 magistrados matriculados nesses cursos. Quanto aos cursos abertos à comunidade jurídica, devido à imensa procura, muitas vezes temos que fazer uma seleção, mediante a análise curricular, ou criar novas turmas, de forma a atender a todos – desde março de 2010, foram aproximados 3.400 participantes nos cursos de pós-graduação, extensão universitária, seminários, palestras e outros eventos promovidos pela Escola, na capital e no interior do Estado. Vale destacar que, atualmente, com oito cursos de especialização em andamento (seis na Capital e dois no interior) temos 740 alunos fazendo pós-graduação na EPM.
ESMEG - Os servidores do Poder Judiciário paulista possuem escola própria ou participam de cursos ofertados pela EPM? As escolas de magistratura devem, também, voltar-se aos servidores?
Des. Armando Toledo - O aprimoramento dos servidores do Judiciário é uma das funções da Escola Paulista da Magistratura (art. 3º, inciso VI, do Estatuto da EPM), que conta com duas coordenadorias para esse fim, sendo uma especifica para os funcionários de gabinetes de desembargadores. No biênio atual, foram realizados dois cursos de extensão universitária exclusivos para servidores de gabinete e outros abertos a todos os funcionários, incluindo o ciclo “Aulas Magnas – Atualização Permanente”, promovido, semanalmente, desde novembro de 2010, em conjunto com a Presidência e com a Corregedoria Geral da Justiça. Os servidores participam, também, dos cursos abertos à comunidade jurídica – pós-graduação, extensão e outros, como os de capacitação e aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação, oferecidos de forma presencial e a distância. Nos cursos de especialização, os servidores do Tribunal de Justiça têm direito a um desconto de 60% nas mensalidades. A capacitação e atualização de servidores do Judiciário deve ser uma das prioridades das escolas de magistratura, razão por que está contemplada no convênio firmado entre a EPM e a Esmeg. Além de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, é uma forma de valorizar, integrar e motivar os funcionários do Judiciário – atendendo, inclusive, à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
ESMEG - Quais são os critérios utilizados na escolha dos cursos a serem disponibilizados pela EPM? Há pesquisas prévias com os magistrados, Tribunal de Justiça ou mesmo comunidade jurídica?
Des. Armando Toledo - São vários critérios, entre eles, a necessidade de atualização em relação a inovações legislativas; atendimento ao interesse dos magistrados e da comunidade jurídica por determinados temas (em alguns casos, mediante pesquisa prévia); a necessidades do sistema judiciário, como é o caso da capacitação de conciliadores e mediadores; e a busca da interdisciplinaridade, haja vista a diversidade crescente de temas nos quais o magistrado e demais profissionais do Direito precisam se debruçar hoje em dia.
ESMEG - Dentro da moderna pedagogia sabe-se que a formação deve ser continuada. Não há mais espaço, no mundo moderno, para o magistrado ou profissional que venha a se graduar e deixe de fazer futuros cursos de aprimoramento. O magistrado paulista é preocupado em participar de cursos oferecidos pela EPM?
Des. Armando Toledo - Conforme demonstrado pelos números apresentados, o magistrado paulista é muito preocupado com a formação continuada. Isso não poderia ser diferente, porque a sociedade está em permanente evolução e o Direito deve acompanhar essa evolução. Além disso, a complexidade cada vez maior das questões sociais exige a criação de novas disciplinas e, muitas vezes, de novos entendimentos e de novos direitos.
ESMEG – No mês de setembro de 2010 houve congresso internacional promovido pela AMB no Canadá. Neste país, os cursos ofertados pelas escolas abrangem juízes de todos os graus. O desembargador e o ministro também participam, como alunos, de cursos. Como é a nossa realidade? O desembargador também participa dos cursos oferecidos? Há pesquisas a respeito?
Des. Armando Toledo - São poucos, mas participam.
ESMEG - Em quase todas as sociedades, senão em todas, a figura do magistrado possui alta carga de respeitabilidade. A conduta dos magistrados serve, não raro, de paradigma a ser seguido pelos cidadãos. Nos dias atuais, dentro de nossa realidade, permanece essa assertiva?
Des. Armando Toledo – Certamente. A conduta do magistrado continua servindo de paradigma para a comunidade e assim deve ser, considerando a importância de sua função na sociedade. A maciça procura pelo Judiciário – no Estado de São Paulo, existem 19,8 milhões de processos em andamento na 1ª instância e são entrados 800 mil recursos por ano – demonstra que, apesar das críticas, a população confia no Judiciário e, em última análise, na figura do magistrado. É claro que, para conservar sua tradição, integridade e eficiência, o Judiciário precisa aprender a conviver com o povo e isso significa estar aberto à sociedade e saber quais são as suas necessidades. Por essa razão, no Curso de Iniciação Funcional da EPM enfatizamos não apenas a pragmática da jurisdição, mas, também, a formação humanística dos novos juízes, lembrando sempre que ‘o juiz é juiz 24 horas’.
ESMEG - O magistrado moderno, a exemplo de muitas outras profissões, tem de lidar com inúmeros afazeres e responsabilidades que ocasionam, de regra, excesso de atividades. Percebe-se que a carga de trabalho aumentou consideravelmente de alguns anos para cá. Que alternativas encontra a EPM para fazer com que os cursos oferecidos cheguem efetivamente até a pessoa do magistrado?
Des. Armando Toledo - Uma das iniciativas foi a criação de Núcleos Regionais no interior do Estado, que tem possibilitado que a Escola ofereça até mesmo cursos de especialização em outras comarcas. Na atual gestão, estamos reduzindo o número de Núcleos para dez, seguindo as regiões administrativas do Estado. O objetivo é racionalizar as tarefas da EPM, conferindo-lhe capilaridade e pólos de gestão. Outra medida essencial foi a adoção do sistema de ensino a distância, por videoconferência. Essa modalidade foi iniciada em 2006, mediante convênio com a Secretaria Estadual de Educação, e ampliada em 2008, quando a EPM passou a contar com estúdio próprio de transmissão e começou a promover cursos de aperfeiçoamento on line para juízes de todo o Estado de São Paulo. Mediante o estabelecimento de convênios com outras escolas de magistratura, que estamos procurando intensificar, esses cursos começaram a ser transmitidos para todo o Brasil e para o exterior. A partir de 2006, a Escola também ampliou seu horário de funcionamento. Desde então, a maioria dos cursos é oferecida no período noturno, de forma a facilitar a participação dos magistrados nas suas atividades.
ESMEG – O ensino a distância e a videoconferência já suplantam os cursos presenciais?
Des. Armando Toledo - Nos cursos exclusivos para magistrados, sim. Desde que começaram a ser oferecidos, em 2008, apenas um dos cursos de aperfeiçoamento não foi realizado a distância (Filosofia do Direito). No Curso de Iniciação Funcional, parte da programação é presencial e o restante é oferecido por videoconferência, após os juízes assumirem suas funções nas comarcas. Nos demais cursos, em especial os de pós-graduação e de extensão universitária, ainda predomina a modalidade presencial.
ESMEG - Quais sugestões o senhor daria à ESMEG e aos magistrados goianos?
Des. Armando Toledo - Conhecendo a competência e o empenho da Esmeg e da magistratura goiana só posso agradecer o interesse pelo estabelecimento do acordo de cooperação acadêmica e tecnológica e de prática judiciária com a EPM. Esse acordo demonstra o compromisso dos juízes goianos com a formação continuada e, tenho certeza, muito irá agregar para nossas instituições. Para concluir, reitero o que disse ao doutor José Carlos de Oliveira, por ocasião da assinatura do convênio: a Escola Paulista da Magistratura está de portas abertas à magistratura do Estado de Goiás.
