Boas parcerias, novos cursos de formação e ampliação das vagas são algumas das propostas da Escola Nacional da Magistratura (ENM) na atual gestão. Em entrevista à ESMEG, o juiz Roberto Portugal Bacellar, diretor da ENM, conta quais são essas instituições parceiras, como a ampliação de vagas e cursos vem sendo planejada e de que maneira os magistrados podem ser beneficiados com o aperfeiçoamento dos estudos e, de efeito, a sociedade.
Confira.
ESMEG – Como estão as perspectivas à frente da Escola Nacional de Magistratura – ENM?
Bacellar – São promissoras na medida em que temos construído laços para o desenvolvimento de trabalho cooperativo, tanto com as demais escolas nacionais (ENFAM e ENAMAT), com colégios como o COPEDEM e CONEMATRA, como também com as escolas locais e setoriais (Estaduais, Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares). Temos também o desafio de interiorizar ou descentralizar atividades da ENM, juntamente com as ações da AMB, para que ela possa auxiliar os magistrados em todos os Estados e regiões do Brasil. Estivemos também no CNJ e apresentamos nossas propostas para auxiliar no cumprimento e aplicação de algumas resoluções. Relativamente à meta 4, já temos o programa de Cidadania e Justiça nas escolas desde o ano de 1993, no qual são distribuídas Cartilhas da Justiça, que agrega valor ao trabalho de legitimação do Poder Judiciário perante a sociedade.
ESMEG – A ENM tem oferecido vários cursos de formação e aperfeiçoamento. Como estão a participação e o interesse dos magistrados? Sobram vagas?
Bacellar – Há diversos cursos e a nossa proposta é ampliar vagas em todas as áreas. Na maioria dos cursos os magistrados passam por uma seleção para poder participar. Somos quase 18 mil magistrados no Brasil e, por isso, é natural que faltem vagas às vezes. Para atender a todos teremos de ampliar a oferta de cursos e vagas. Pontualmente, entretanto, há cursos que, embora necessários para atender alguns segmentos da magistratura, não despertam tanto interesse e há sobra de vagas. Mas, isso é uma minoria.
ESMEG – Em recente enquete feita pela ENM verificou-se que a maioria dos magistrados quer se aprofundar em áreas específicas, no campo de interesse na área de formação e aperfeiçoamento. Que medidas concretas serão adotadas pela ENM em razão da pesquisa?
Bacellar – A idéia da enquete foi exatamente para saber diretamente do juiz qual seu real interesse em determinadas áreas. Assim, tivemos um percentual maior de interessados em cursos de Gestão que, em parceria com a ENFAM e EMAP, já estão em estudo e andamento para realização, inclusive com oferta de vagas na EAD. Outra área bastante requisitada foi a resolução de conflitos de forma autocompositiva – como ocorre com a conciliação e mediação -, que também vamos providenciar a sua realização de forma conjunta com o ENFAM, CNJ e demais parceiros, focando em qualidade para que seja a melhor possível. Todas as áreas de interesse serão apreciadas e procuraremos realizar cursos tanto no Brasil como no Exterior. Nova enquete entrará no ar para a busca de interesse em outros campos do conhecimento e que planejaremos visando os anos seguintes, a exemplo do mestrado na área do direito penal e processo penal.
ESMEG – O magistrado, atualmente, lida com excessivo número de processos. De outro lado, pesam sobre seus ombros cobranças de toda a ordem. É fácil para o magistrado afastar de seus afazeres para participar de cursos e encontros?
Bacellar – Sabemos da grande dificuldade de manter o serviço em dia e participar de cursos ou eventos. Faz parte da nossa carreira esse desafio. Mas temos de encontrar um meio e conciliar essas atividades. Se formos esperar limpar os gabinetes para fazer cursos, certamente não conseguiremos nem uma coisa nem outra. Os processos ficam, nós passamos. É difícil, mas é possível e necessário o contínuo aperfeiçoamento dos magistrados. Temos de nos capacitar de forma contínua e é isso que nos dará a necessária motivação para o melhor exercício da nossas missões. Além disso, a capacitação servirá de critério para a promoção por merecimento. Por isso, são fundamentais nossas parcerias com outras escolas como a ENFAM e ENAMAT.
ESMEG – Alguns cursos são oferecidos com número pequeno de vagas. Para ficar em dois exemplos: o Doutorado na Universidade de Barcelona, na Espanha, de outubro de 2011 a junho de 2012, oferece apenas uma vaga aos magistrados; e o de Formação de Formadores, a realizar na França de 10 a 21 de outubro de 2011, oferece apenas duas vagas. Muitos magistrados demonstram, de modo informal, interesse na ampliação das vagas. Haverá alteração no quantitativo
Bacellar – Nossa pretensão é a ampliação de vagas e a oferta do valor “mobilidade” aos Magistrados e é exatamente isso que estamos fazendo. Não foi possível modificar a situação que já estava programada. Então, mantivemos as vagas que já existiam e ampliamos algumas. Dar mobilidade significa ampliar todas as demais possibilidades de cursos de acordo com variados interesses, mesmo que em datas coincidentes. Há magistrados que se interessam pela área penal, outros pela área civil, do trabalho, previdenciária, constitucional, família e assim por diante. Quanto mais e bons forem os nossos parceiros, maior será a mobilidade que a AMB, por meio da ENM, dará ao Juiz de se aperfeiçoar continuamente. Para isso, temos de trabalhar muito e aumentar o número de vagas e de cursos no Brasil e no Exterior. Claro que, para um universo de 18 mil magistrados, 2 vagas não são nada. Será bastante, entretanto, se ampliarmos o número de bons parceiros.
ESMEG – Outra questão diz respeito ao custos dos cursos oferecidos. Em geral, a ENM auxilia na inscrição, mas os gastos com transporte, hospedagem e alimentação ficam a cargo do magistrado. Em época de visível defasagem vencimental, pode-se dizer que há real incentivo ao magistrado que queira participar? Os Tribunais e associações tem ajudado?
Bacellar – A AMB, por meio da Escola, tem dado o apoio possível, contratado cursos e ampliado parcerias. Algumas vezes também ajuda com pagamento de passagens aéreas e hospedagem em cursos presenciais. Outras vezes, passagens e hospedagens são oferecidas por meio de sorteio. É fundamental que, juntos, incentivemos a participação cada vez maior dos magistrados. Há Tribunais que auxiliam com o pagamento das diárias nos cursos, há associações e escolas locais que também auxiliam esses eventos e isso é uma forma muito boa de estímulo para incentivar a participação.
ESMEG – As Escolas devem também, em termos de ofertas de cursos, abranger os servidores do judiciário?
Bacellar – É essa a proposta que tem sido defendida pelo CNJ. Sabemos que o magistrado precisa de servidores capacitados para melhor desenvolver seu trabalho e isso é uma realidade. Caberá aos Tribunais, em um primeiro momento, dar contribuição efetiva nesse sentido e as Escolas o auxílio. Acho que as Escolas não devem substituir a responsabilidade primeira dos Tribunais nessa capacitação. Há até Tribunais que, por meio das Escolas Judiciais, já fazem isso há alguns anos. Na escola que dirigi no Paraná, por exemplo, sempre auxiliamos o Tribunal de Justiça na realização de cursos aos servidores. Há também Estados que tem a própria Escola de Servidores. De qualquer maneira, acho que é uma iniciativa interessante trabalhar de forma cooperativa para capacitar juízes e servidores.
ESMEG – Pode-se dizer que o magistrado brasileiro trabalha bem sua linguagem com a mídia, ou há um certo acanhamento?
Bacellar – É preciso melhorar muito o diálogo com os meios de comunicação. O acanhamento é natural, mas é preciso desenvolver habilidades de comunicação que permitam apresentar nossos argumentos para a sociedade de forma clara. Quem não é visto, não é lembrado e ninguém valoriza o que não conhece. Temos de ser vistos e lembrados como instituição, como Poder de Estado destinados a distribuir Justiça. Temos de fazer isso por meio de uma boa comunicação.
ESMEG – Não seria interessante a existência de cursos voltados à linguagem do magistrado frente ao público e aos meios de comunicação? Há estudos a respeito?
Bacellar – É um assunto de grande importância e não tenho dúvidas de que a capacitação auxiliaria muito nessa melhoria da comunicação. Não houve manifestação específica de interesse nesse assunto na nossa enquete. Vou aproveitar para incluir o tema na nova para ver a resposta dos magistrados.
ESMEG – Que sugestões o senhor daria aos magistrados goianos e à ESMEG?
Bacellar – Que a a Escola dê continuidade nessa linha de atuação que ela já desenvolve. A ENM está à disposição para auxiliar e unir forças com a ESMEG em suas realizações. Conheço o trabalho da Escola, já lecionei em alguns cursos e sei da qualidade do trabalho que vem sendo realizado por aí.
