Em entrevista exclusiva à ESMEG, o Dr. Sérgio Guerra, Diretor do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RIO) e Programa de Capacitação em Poder Judiciário – MBA, falou sobre os desafios do juiz e a figura do juiz-gestor na era da ciência denominada administração judiciária.
Confira.
ESMEG – A atividade principal do Poder Judiciário é processar e julgar e, por que não, ver suas decisões efetivadas. A administraçao judiciária, no entanto, tem crescido em importância. Como o senhor explica esse fenômeno?
Sérgio Guerra – Sabe-se que a organização pública brasileira, nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), vem sendo paulatinamente provocada a se aprimorar visando à estruturação de um Estado moderno mais preocupado com os interesses dos cidadãos. Esse fenômeno advém de uma série de fatores: fim dos modelos ditatoriais, pluralismo de idéias, e, especialmente, pelos princípios da Constituição Federal de 1988. Parte dos avanços também se deve às possibilidades abertas pela internet, entre elas o trânsito de informações e documentos, o que facilita a mobilização da sociedade e, consequentemente, a modernização da gestão pública.
ESMEG - Nos dias atuais não mais se pode imaginar a figura do magistrado despido do perfil de administrador. No entanto, o mesmo possivelmente não teve formação acadêmica no que refere ä matéria administração. Como conciliar esta situação?
Sérgio Guerra - Essa matéria confunde-se com um dos principais anseios da sociedade brasileira: a reforma do Poder Judiciário. Uma reforma indispensável para a democracia e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. A história mostra que somente conseguiremos a reforma necessária por meio de duas estratégias principais: (a) produzir lideranças judiciais detentoras de capacitação multidisciplinar; saber produzir e aplicar as leis, gerenciar suas instituições e avaliar o impacto social e econômico de suas sentenças; (b) produzir um conhecimento suficientemente abrangente dos valores da justiça, da eficiência da administração e do equilibrado impacto econômico de sua prática. Para tanto, há necessidade que se enfrentem novas categorias, fórmulas e institutos da governança e da governabilidade, sem falar nos desafios naturais do magistrado na sua atividade técnica, seja no direito público e seja no direito privado.
ESMEG – Pode-se dizer que existe, atualmente, a ciência denominada administração judiciária?
Sérgio Guerra - Sim, já se fala em “administração judiciária”. Essa “nova” ciência visa promover reflexões que sirvam não apenas para a localização de problemas, mas também a construção de alternativas e capacitação de profissionais do Poder Judiciário aptos a estabelecer novos instrumentos jurídicos de deliberação e decisão com maiores níveis de transparência, celeridade e satisfação social, e que contribuam para o desenvolvimento institucional brasileiro.
ESMEG - Até que ponto os princípios que informam a ciência da administração possuem relevo no campo da administração judiciária
Sérgio Guerra – Diante dos desafios, trazidos, em parte, pela forte complexidade cotidiana e impostos pela Constituição Federal de 1988, ainda que se leve em conta a teoria da “reserva do possível”, não há dúvida de que as ações governamentais necessitam de maior eficácia, de melhor aplicação dos recursos orçamentários. Isso também se aplica à administração judiciária. Conceitos como “governança”, “governabilidade”, “metas” e “planejamento estratégico” não eram voltados ao Poder Judiciário; contudo, estão nas pautas do Conselho Nacional de Justiça e dos próprios Tribunais em todo o país.
ESMEG – A figura do juiz-gestor tem rendido bons frutos, ou exemplos, no Brasil? Gostaríamos que o senhor tecesse maiores comentários a respeito.
Sérgio Guerra - O magistrado não é apenas aquele que profere decisões judiciais. Ele também tem que administrar a sua vara, o seu gabinete, os servidores públicos etc. Como exemplo dessa nova fase da magistratura, a FGV DIREITO RIO, em parceria com outras entidades, criou o Premio INNOVARE, que já trouxe boas experiências no âmbito do sistema judicial em benefício da sociedade. É interessante verificar quantas soluções foram criadas por magistrados e servidores para a modernização da gestão judiciária.
ESMEG - O trabalho desenvolvido pelo judiciário é complexo. A atividade envolve magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, advogados, o jurisdicionado… Até que ponto a OAB, o Ministério Público e mesmo o jurisdicionado podem contribuir, e participar, da administração judiciária?
Sérgio Guerra – O Estado deve funcionar de maneira eficiente e eficaz; isto é, deve ser um instrumento para o desenvolvimento nacional e prestar contas de suas atividades. Áreas que abrangem políticas públicas voltadas à segurança, educação, acesso a saúde, medicamentos e serviços públicos (telefonia, energia elétrica etc.) devem ser a base central do planejamento, imposto, de forma aberta, aos governos pelo atual sistema constitucional. Contudo, ainda hoje, no Brasil, depara-se com certa opacidade no planejamento e na capacidade para implementar, adequadamente, as políticas públicas nessas áreas essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Tudo isso acaba sendo levado ao Poder Judiciário. Sozinho, certamente ele não conseguirá dar conta de toda essa complexidade. Daí a necessidade de que todos os atores possam participar desse desafio. A contribuição desse atores, a meu juízo, virá com maior transparência nas informações a serem passadas pelo próprio Poder Judiciário, de modo a permitir que soluções sejam customizadas de acordo com a transformação dos interesses sociais. Na visão de muitos cidadãos, “a Polícia prende e o Judiciário solta”. Falta, a meu ver, melhor esclarecimento do papel de cada um.
ESMEG – Exige-se muito do juiz de primeiro grau. O aumento crescente de processos e a falta de servidores são dois pontos, dentre vários outros, que podem refletir a situação atual. Não raro, o tempo para dedicação a temas como a administração judiciária é escasso. Como o senhor coloca a situação? E quais as sugestões?
Sérgio Guerra - O caminho me parece ser a capacitação dos servidores para que os serviços judiciários sejam otimizados e melhor prestados. É na capacitação dos servidores que se pode promover reflexões que sirvam não apenas para a localização de problemas, mas também para a construção de alternativas. Eles conhecem melhor do que ninguém os gargalos do sistema e, com a orientação de profissionais experientes, podem melhorar a própria situação de trabalho e o sistema judicial como um todo
ESMEG - A administração da vida pessoal (família, lazer, saúde…) do magistrado pode estar comprometida no contexto atual?
Sérgio Guerra - Com a modernização da gestão (ou administração) do Poder Judiciário todos os afetados, inclusive e especialmente, os magistrados, serão beneficiados (inclusive nos aspectos pessoais)
ESMEG - A estrutura do judiciário, no campo administrativo, é quase rígida e hierarquizada. Há espaço ou liberdade de atuação do magistrado e mesmo do escrivão ou secretário no campo da administração judiciária? Até que ponto podem ser criativos ou inovadores? O magistrado que não ocupa função ou cargo administrativo na esfera do tribunal insere-se no campo operacional?
Sérgio Guerra - Parece-me que sim. A sociedade atual necessita de uma governança pública orientada, especialmente, para a transparência dos resultados alcançados com a ação governamental e, dessa forma, pode-se mitigar eventuais travas administrativas natural à forma hierarquizada dos Tribunais. O acompanhamento dos resultados deve, sempre que possível, ser realizado, objetivamente, por meio de indicadores de desempenho, métricas e índices, que, de alguma forma, abandonem o casuísmo e traduzam as conseqüências das ações políticas em melhores condições de atuação do Poder Judiciário. Esses resultados, portanto, devem ser avaliados, mensurados e controlados pelos órgãos competentes e pela própria sociedade. É um dos melhores mecanismos de participação de todos na construção de um modelo de administração judiciária eficiente, independentemente de quem esteja no vértice da pirâmide.
ESMEG – Quais sugestões o senhor daria aos magistrados e administradores que atuam na administração judiciária?
Sérgio Guerra – Os magistrados e os administradores devem buscar formação profissional multidisciplinar, objetivando compreender, gerar e divulgar conhecimento relevante a ser aplicado no seu meio profissional, ou seja, no Poder Judiciário.
