A Secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) informa que as inscrições para o Curso Preparatório à Magistratura foram prorrogadas até o próximo dia 30. O curso será ministrado pela instituição e terá a carga horária de 956 horas/aula. As vagas são limitadas.
De acordo com o Diretor da ESMEG, juiz José Carlos de Oliveira, a prorrogação se deu para atender os interessados que, em virtude do período de férias típico neste período do ano, não tiveram a oportunidade de realizar suas inscrições até o dia de ontem. “Recebemos várias ligações de candidatos interessados em fazer o curso, mas que não puderam fazer a inscrição porque estavam em férias e que agora terão a oportunidade de fazê-la”, disse José Carlos.
O conteúdo programático do curso básico de nível 1 será realizado em dois semestres e integra disciplinas que constam no último edital do concurso para juiz substituto em Goiás (clique aqui e confira o edital). As aulas terão início no dia 6 de fevereiro e a conclusão do curso está prevista para o dia 15 de janeiro de 2013.
O curso oferece ainda aula opcional de prática jurídica que corresponderá a 16 horas mensais durante o ano. O aluno atuará como conciliador voluntário no Movimento Nacional da Conciliação realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo o certificado de prática jurídica emitido pela ESMEG no fim dos trabalhos.
Inscrições
Para efetuar a inscrição, o aluno deverá preencher a ficha de matrícula e apresentar cópias da carteira de identidade e do CPF, do diploma de bacharel em Direito – ou documento equivalente – e duas fotos 3X4 recentes. A entrega dos documentos e o pagamento da taxa de matrícula deverão ser realizados na secretaria da ESMEG, localizada na Rua 72, nº 272, esquina com a BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia.
O aluno também poderá fazer o pagamento mediante depósito bancário – Banco 756 (Sicoob-Juriscred), agência 3348, conta-corrente 268-2 – e entregar o comprovante juntamente com a documentação exigida para a inscrição, pessoalmente ou munido de procuração em nome do interessado, na secretaria da Escola. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.
Conteúdo
Direito Civil – 160 horas/aula: parte geral, obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões;
Processo Civil 1 – 152 horas/aula: conhecimento, recursos, execução, processos cautelares e procedimentos especiais;
Direito Penal – parte geral, com 84 horas/aula e especial, com 52 horas/aula;
Direito Processual Penal – 124 horas/aula: introdução, inquérito policial, ação penal, competência, sujeitos processuais, citação e intimação, medidas assecuratórias e incidentes, procedimentos penais, prisão e liberdade provisória e recursos;
Direito Constitucional – 60 horas/aula;
Direito Empresarial – 120 horas/aula: sociedades, título de crédito e recuperação judicial, extrajudicial e falências;
Direito Administrativo – 44 horas/aula;
Direito Tributário e Financeiro – 36 horas/aula;
Direito Eleitoral – 16 horas/aula;
Direito da Criança e do Adolescente – 20 horas/aula;
Direito do Consumidor – 20 horas/aula;
Direito Ambiental – 20 horas/aula;
Direito Agrário – 20 horas/aula;
Atividades complementares – 28 horas/aula.
