O artigo ” O desempenho da função de magistrado no sistema jurídico contemporâneo”, de autoria da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, titular da 12ª Vara Criminal de Goiânia, propõe uma reflexāo sobre a necessidade de investir na formação multidisciplinar dos juízes e dos servidores da Justiça para que os serviços prestados pelo Poder Judiciário possam ser mais efetivos. E essa tomada de consciência – de que a formação continuada é importante – vem resultando em várias iniciativas exitosas.
Nesse sentido, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) tem se demonstrado atualizada com os novos tempos, procurando oferecer cursos com formação holística, cursos nas áreas de gestão e com foco nas humanidades em geral, o que é muito profícuo para o poder Judiciário de um modo geral.
Confira o artigo na íntegra.
“O desempenho da funçāo de magistrado no sistema jurídico contemporâneo”
“Trabalho apresentado na conclusão do curso da ENM “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da Populaçãoä.
No mundo globalizado atual presenciamos, a cada dia, em ritmo acelerado, várias transformações dos valores, costumes, ideologias, ciência e principalmente tecnologia. Por vezes, ficamos perplexos frente ao novo, à falta de privacidade que vem sendo imposta e a tudo o que deve ser digerido e processado.
Diante desse quadro, que em alguns aspectos mostra-se preocupante, como a delicada situação das mudanças climáticas, da corrupção, da violência crescente, compete ao homem repensar sua conduta e valores, pois a nova realidade impõe a prática de atos coerentes com as respostas complexas que lhe são exigidas.
É inegável o fato de que o ser humano torna-se cada vez mais individualista. Procura satisfazer a qualquer custo a própria felicidade, num verdadeiro culto ao hedonismo, aonde considera que o prazer pessoal e imediato é o bem supremo e a finalidade precípua a ser alcançada.
Esse comportamento vem trazendo reflexos concretos no modo de viver atual, resultando, de certa forma, em relegar-se a ética, no sentido de “considerar o outro”, de aceitá-lo no que ele tem de diferente, pois se tem buscado, na realidade, apenas a satisfação individual.
Nesse cenário, emerge um quadro que vem se solidificando há algum tempo e que pode ser descrito como a “crise do judiciário”, aonde se questiona impiedosamente a efetividade e produtividade do Poder Judiciário, cobrando-se, principalmente, a alta produção numérica de sentenças. Mas também se questionam a conduta e o comportamento dos magistrados, a existência de processos éticos e de desvios de conduta e sua punição.
E nesse meio, com os problemas estruturais que os cercam, encontram-se os Juízes, tentando cumprir a missão precípua do Poder, de dirimir conflitos e garantir direitos. A tarefa é árdua.
Ao mesmo tempo, vem crescendo a insatisfação da sociedade com a Justiça, fato muito explorado pela mídia.
Esse momento crítico foi percebido por alguns Tribunais de Justiça, magistrados, AMB e pela Escola Nacional da Magistratura. E esta última, especificamente, vem demonstrando um caminhar no sentido de melhor preparar os magistrados para essa nova realidade e para as funções do juiz no sistema jurídico contemporâneo.
Nesse diapasão, cursos como este – “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População” – atendem a dois objetivos importantes para a consolidação da cidadania num ambiente democrático e republicano:
a. esclarecem ao juiz a necessidade de aproximação do Poder Judiciário e da população, gerando a compreensão da importância de seu trabalho (desmistificação) e obtendo apoio para a realização de suas atividades;
b. proporcionam a discussão de valores democráticos relevantes junto às comunidades (dignidade humana, igualdade de direitos, importância do cidadão de cumprir também com seus deveres, noção de co-responsabilidade pela vida social), induzindo a reflexão ética e, com isto, fortalecendo a cidadania (empoderamento).
O curso demonstrou-se bastante pertinente com tais objetivos e sobre o novo perfil do Poder Judiciário.
Primeiro, porque destacou a importância de se perceber a nova realidade em que está inserido o Poder Judiciário, concebendo-se, a partir daí, um perfil contemporâneo e capaz de agregar valor ao processo atualmente mais intenso de amadurecimento democrático.
Segundo, em razão de ter enfocado a busca pela construção da identidade do sujeito constitucional, isto é, daquele sujeito que protagoniza sua própria história e colabora na edificação de seu país, mais justo e solidário, ciente de seus direitos e também dos seus deveres.
Terceiro, porque capacita o magistrado para a desafiadora tarefa de se tornar um ator relevante nesse processo, uma referência capaz de, no contato com as gerações mais novas e em ambiente escolar, incutir no jovem a importância de uma formação ética, incitando-o a questionar e a colaborar para o progresso da nação (na prática, esse contato com o jovem lhe confere um novo paradigma, um olhar diferente daquele a que, às vezes, está sujeito – ex.: mundo do tráfico, da violência doméstica, que é a lei mais conhecida pela maioria deles).
Com relação às palestras nas escolas em si, é muito interessante observar como são bem recebidas pelos pais, professores, alunos e pela escola. Não se observa resistência ao projeto. Ao contrário, há apoio à iniciativa e empolgação.
A atividade prática demonstrou esse aspecto muito bem. O interesse dos alunos, seus olhares atentos e a empolgação dos professores, aderindo ao projeto, são inquestionáveis.
Além disso, as experiências mostradas no curso são muito gratificantes para as escolas, para os alunos e para os juízes envolvidos.
E quem ganha com isso, além dos atores diretos, é toda a sociedade.
Com relação ao objetivo do projeto, o resultado final é a aproximação dos alunos e professores com o Poder Judiciário; a disseminação dos valores e deveres também para os familiares dos estudantes, pois esses acabam por levar a discussão dos temas para casa e até mesmo para o seu dia a dia; e a propositura para os alunos de um novo paradigma, de uma esperança, de um outro caminho a buscar.
Por outro lado, essa aproximação reflete diretamente na melhoria da imagem do Poder Judiciário, sempre tão distante da realidade de muitos, trazendo, ainda, para os magistrados uma gratificação pessoal intensa e uma noção concreta da magnitude do seu papel, da importância da sua função no sistema jurídico contemporâneo e da sua participação mais direta junto à sociedade.
Nesse diapasão, a Escola Nacional da Magistratura tem se demonstrado atualizada com os novos tempos, procurando oferecer cursos com formação holística, cursos nas áreas de gestão e com foco nas humanidades em geral, o que é muito profícuo.
Hoje é indiscutível a necessidade de investir na formação multidisciplinar dos juízes e dos servidores da justiça para que os serviços prestados pelo Poder Judiciário possam ser mais efetivos. E essa tomada de consciência – de que a formação continuada é importante – vem resultando em várias iniciativas exitosas.
Assim, mesmo que a crise do Poder Judiciário esteja presente, e traga danos e reveses, felizmente a atual diretriz da ENM dá mostras de que ações estão sendo implementadas, revertendo-se em projetos concretos na busca por melhores resultados e melhor preparação do magistrado.
Vislumbra-se em vários juízes a tomada de consciência a respeito da importância do papel do magistrado no sistema jurídico contemporâneo e da necessidade da aproximação com a sociedade.
Para concluir, posso afirmar que, ao meu sentir, o papel atual do magistrado é o de garantir a autonomia e a confiança do cidadão, para que ele possa buscar, confiante e seguro, seus direitos, pois somente existe um Estado Democrático de Direito e Social com um Poder Judiciário forte, respeitado e eficiente, mas acessível e próximo da sociedade.
É um grande desafio, mas é certo que a judicatura exige dedicação extrema por parte de quem ocupa o cargo, que requer sobretudo sabedoria, equilíbrio e temperança. E para fazer jus ao perfil contemporâneo, exige, também, acessibilidade e engajamento junto aos novos projetos, como esse de Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População através das palestras nas escolas.
