A judicialização da vida social é fenômeno recente. A sociedade, assim como os magistrados, vem mudando. Litigar virou “algo comum”. Estima-se que, em média, um terço dos habitantes do Brasil encontra-se na condição de litigante, no plano judicial.
Muitos fatores podem ter contribuído para a presente situação. O crescimento da cidadania e o aumento do rol de direitos à disposição da sociedade podem ser mencionados. Os meios facilitadores de acesso, os juizados especiais, localizados em regiões distintas do Fórum central, com isenção de custas e dispensa de advogados em causas que não ultrapassem 20 salários mínimos, as ações coletivas, a normatização crescente de quase tudo que permeia a vida social, tudo contribuiu.
A vida social está cada vez mais fiscalizada e “abafada”, por crescente normatização.
O Direito passou a ter presença visceral em nossa sociedade. Praticamente, não há nada que não possa ser levado às vias judiciais. O Poder Judiciário vem assumindo um papel cada dia mais presente na vida social – ressurge o interesse pelo cotidiano do judiciário.
Percebe-se que muitos valores que escoram a vida em sociedade podem estar exaustos. Não se fala tanto mais, no mundo ocidental, em ideologia, por exemplo. A pressa, o imediatismo, o consumismo, o materialismo crescentes passaram a ditar parte considerável das relações humanas. Tudo se materializa em pouco tempo. O fenômeno da materialização do direito mostra-se, de conseguinte, irreversível.
O judiciário vem ocupando vazios. O ativismo judicial está em voga. É inegável que decisões, sobre temas há pouco tempo inimagináveis, ganharam espaço na cena judicante. Não só a sociedade, mas a política também vem judicializando. Dentro desse cenário, a pergunta central pode ser: o judiciário atual está preparado para enfrentar o excesso de demandas, que se mostra crescente?
Parece-me que sim. O Poder Judiciário vem buscando aprimorar-se. A gestão está na ordem do dia. Estuda-se, como nunca, a administração judiciária, ciência nova e que ainda traz muitos desafios. Boas práticas, formas de agir, modelos inovadores, tudo vem sendo disponibilizado e divulgado.
O Poder Judiciário já se conhece, e muito bem. Embora recente, há dados e mapeamentos disponíveis sobre ações novas, julgadas, pendentes, grau de litigância, represamento etc. No campo administrativo o planejamento estratégico veio em boa hora. Pensa-se e planeja-se a médio e a longo prazo. É visível a separação dos campos estratégico, lógico e operacional.
O magistrado brasileiro é dedicado. Trabalha muito e traz sobre seus ombros rol extenso de obrigações.
O Judiciário preocupa-se com a formação constante dos magistrados e servidores. A formação continuada vem ganhando corpo. Com a educação à distância, chega-se às comarcas mais longínguas.
Mas, alerte-se. É preciso abrir os olhos para ciências outras, como a sociologia, a filosofia, a psicologia. É necessário que a formação superior do estudante de direito tenha amplitude suficiente para propiciar-lhe habilidade em área pouco explorada atualmente. A administração judiciária, que não se divorcia na essência da ciência administrativa, deve, dentre outras matérias, fazer parte da grade curricular.
O magistrado e o servidor, quando ingressam na carreira, deparam-se, na prática, com a administração judiciária e não raro veem-se perplexos.
As escolas de magistratura vem, em esforço recente, suprindo essa lacuna. Cursos oferecidos aos vitaliciandos já contam com algumas matérias novas. Para citar um exemplo, e são vários os que permeiam o país, o Poder Judiciário do estado de Goiás e a Escola Superior da Magistratura de Goiás – ESMEG, vem desenvolvendo trabalho consistente neste diapasão.
A formação deve ser continuada, abrangente e multidisciplinar. Julgar não se resume a números. É preciso que traduza o sentido de justiça. O juiz, de há muito, deixou de ser a “boca inanimada da lei”, como dizia Montesquieu (“Espírito das Leis”). Julgar é ato de reflexão. O Direito Responsivo, orientado pelos fins e pelas consequências, corporifica-se.
No entanto, corre-se contra o tempo. Há explosão de demandas. O Poder Judiciário precisa acompanhar e readequar-se de forma constante.
O tema não se exaure com rápidas respostas, nem se prende a simplismos. É imprescindível estudo constante e pesquisas. Ao que parece, o magistrado está na linha de frente da questão comportamental e social.
O intuito do presente artigo é fomentar o debate e a discussão. Por que não?
Wilson Safatle Faiad
Juiz de Direito em substituição no 2º grau do TJGO e Diretor de Comunicação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.
