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Curso Modular de Direito Processual Penal

Curso Modular de Direito Processual Penal

R$244,00

Informação adicional

Categoria

Preparatório para Concurso

Duração

24 horas/aulas

Professor

Consulte o Conteúdo Programático abaixo

Descrição

Apresentação do Curso

As aulas com matérias isoladas observaram o conteúdo programático constantes do edital do concurso atual. E estão disponíveis gravadas como uma forma de revisão e aprimoramento de cada disciplina.

Estilo de aula: reta final (sem exaurir o conteúdo, mas focando apenas nos principais pontos que têm maior probabilidade de cair na prova objetiva, em ritmo bem acelerado).

 

Diferenciais do Curso:

Conheça os diferenciais do CURSO RETA FINAL PARA ANALISTA TJGO

– Transcrição das aulas (NOVIDADE!)
– Corpo docente especializado em cada disciplina
– Curso adaptado ao edital
– Atendimento de excelência
– Escola de Magistratura com 31 anos de atuação em cursos jurídicos para tribunais
– 50% de desconto na contratação da sala de estudos da ESMEG

 

Distribuição das Aulas:

  • Carga Horária Total: 24 horas-aulas.


Coordenação
: Frederico Borges

 

Corpo Docente:

  • Abrão Amisy
  • Ana Cláudia
  • Edison Miguel

 

Conteúdo Programático:

  • Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
  • Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
  • Fontes e Interpretação da Lei processual penal.
  • Persecução penal.
  • Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência.
  • Comissão parlamentar de inquérito.
  • Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia.
  • Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça.
  • Impedimentos e suspeições.
  • Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
  • Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da
    pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio
    Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes.
  • Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto.
  • Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado.
  • Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.
  • Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das
    provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
  • Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade
    provisória. Fiança.
  • Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
  • Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.
  • Das nulidades.
  • Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança.
  • Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.
  • Juizado especial criminal (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).
  • Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, 24 de julho de 1996).
  • Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998).
  • Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807, de13 de julho de 1999).
  • Organizações criminosas (Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013).
  • Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006).
  • Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
  • Lei Anticrime (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019).

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